Palavra-chave: crime ambiental

TJSP: Companheiros em união estável têm direito a usar sobrenome comum O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou registro de escritura pública de união estável com acréscimo do sobrenome do companheiro ao da companheira, possibilitando, dessa forma, a adoção de sobrenome comum. A decisão é do...

Filhos que renunciaram à herança não conseguem anular venda de imóvel feita pela mãe 28 de maio de 2014 às 11:56A A venda de uma chácara no Leblon, na capital fluminense, foi considerada válida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por aplicação da Súmula 7 do STJ, os ministros...

MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores 28 de maio de 2014 às 14:16 O Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação de alimentos e pode fazê-lo independentemente do exercício do poder familiar pelos pais, da existência de risco prevista no Estatuto da Criança...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo em 27/05/2014 - 13:29 Registro Civil – Registro de escritura pública de união estável – Pretensão de acréscimo do sobrenome do companheiro ao da companheira REGISTRO CIVIL – REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL –...

Turma confirma impenhorabilidade de jazigo por AB — publicado em 20/05/2014 17:05 O jazigo é bem impenhorável por se tratar de uma extensão do domicílio dos membros da família. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do TJDFT proferiu decisão unânime, confirmando sentença da 3ª Vara de Execução de...

Sentença de pronúncia não pode “criar” crime ausente na acusação 27 de maio de 2014, 10:32h Por Felipe Luchete A sentença de pronúncia que imputa ao réu acusação ausente na denúncia viola os princípios do contraditório, da plenitude de defesa e da correlação entre as duas peças...